Concurso:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro
Andreazza, preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e
ecossistemas são incumbências do Município para
assegurar a efetividade do direito de todos à(ao):
