A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura, estabelecendo que submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade a sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, configura o crime de tortura com pena de 1 a 4 anos, sendo este um crime próprio que exige uma relação específica de dependência ou controle entre o agente e a vítima.