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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Legislação da PMAL
Legislação da PMAL

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Crime de racismo
Crime organizado Crimes
Crimes contra a administração pública
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Crimes Contra o meio Ambiente
Crimes contra o patrimônio
Crimes hediondos
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Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Título II
Lei de drogas
Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto da PMAL)
Lei Federal nº 14.751/2023 (Lei orgânica da Policia Militar)
Lei Maria da Penha
Lei nº 10.259/2001 (leis dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal) e suas respectivas alterações
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) e suas alterações
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Lei nº 9.099/1995 (juizados especiais)
Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
O Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Título III
O Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Título I
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