Questões de Concurso

Prefeitura de Corumbiara - RO

Concurso: Prefeitura de Corumbiara - RO
Cargo: Médico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

MSConcursos

Cargo:

Médico

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

FC1168319

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Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.
Analise as assertivas e aponte a incorreta.

(a)

O Subsídio dos vereadores membros da Mesa Diretora, não poderá ser fixados em valores diferenciados dos demais vereadores.

(b)

É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores, ou percepção de vantagens indevidas.

(c)

Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado, ou equivalente.

(d)

O Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, por Decreto Legislativo, será fixado em moeda corrente com valores de acordo com a capacidade financeira do município.