Questões de Concurso

Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Concurso: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Civil

FC1170257

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Conforme o ART. 98 do Código Civil, assinale a alternativa que a ele determina:

(a)

O artigo 98 do Código Civil determina que são bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças, os de uso especial.

(b)

O artigo 98 do Código Civil define bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(c)

O artigo 98 do Código Civil define os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

(d)

O artigo 98 do Código Civil de 2000 determina que são públicos os bens do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno.