Questões de Concurso

Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Concurso: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Direito Penal

FC1170323

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O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime, praticando a conduta descrita na lei penal incriminadora. Pode ser sujeito ativo no crime de abuso de autoridade:

(a)

Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, apenas permanentemente.

(b)

Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

(c)

Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, porém apenas se mediante remuneração.

(d)

Quem exerce cargo, emprego ou função pública, ou privada de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, porém apenas se mediante remuneração.