Questões de Concurso

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1170571

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Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

(a)

Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.

(b)

A expedição de Alvará de Licença é gratuita.

(c)

O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.

(d)

A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.

(e)

Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.