Questões de Concurso

Prefeitura de Santo Augusto - RS

Concurso: Prefeitura de Santo Augusto - RS
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1170610

notificar erro

Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetivo, entre outros:

(a)

Oferecer meios para assegurar ao grande produtor condições de mercado para os produtos, rentabilidade dos empreendimentos e melhoria das condições de financiamentos.

(b)

Garantir o escoamento da produção, sobretudo o abastecimento alimentar.

(c)

Assegurar a exploração dos recursos naturais.

(d)

Incentivar a agroindústria associativa, sob o controle da Secretaria Municipal de Agricultura.

(e)

Dar incentivo à armazenagem particular, onde cada família terá local para estocar sua produção.