Questões de Concurso

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Dentre as alternativas seguintes, assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

(a)

O cidadão novo-hamburguense pode ser investido na função de vereador e na de prefeito ao mesmo tempo.

(b)

A eleição para Vice-Prefeito de Novo Hamburgo é indireta.

(c)

Não compete ao Município fixar os feriados municipais.

(d)

São tributos da competência municipal os impostos sobre propriedade predial, territorial urbana e rural.

(e)

O Município de Novo Hamburgo deve respeitar os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.