Questões de Concurso

Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

notificar erro

Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.

(a)

A pena é de caráter pessoal, não podendo os pais responderem pelos filhos menores.

(b)

Ao infrator que incorrer, simultaneamente, em mais de uma penalidade legal, será aplicada a pena média, sem acréscimos.

(c)

Quando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos que forem identificados.

(d)

Todos os cidadãos poderão defender-se alegando desconhecimento da Lei.

(e)

As pessoas jurídicas não respondem aos autos de infração lavrados pela Prefeitura de Novo Hamburgo.