Questões de Concurso

Prefeitura de Itambaracá - PR

Concurso: Prefeitura de Itambaracá - PR
Cargo: Professor de Educação Física
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Prefeitura de Itambaracá - PR

Cargo:

Professor de Educação Física

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC1171272

notificar erro

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:

(a)

os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.

(b)

os impostos e as taxas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.

(c)

os impostos sobre os produtos comercializados no município e os repassados pela União.

(d)

os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as multas decorrentes de sanções públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do Código Tributário Nacional.