Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG
Cargo: Técnico de Informática
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico de Informática

Disciplina: Legislação Municipal

FC1171779

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Em se tratando do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

(a)

Posse é a investidura em cargo público, ou em função gratificada, nos casos de provimento, promoção e reintegração.

(b)

Para ser empossado como funcionário público em Betim, mister o candidato possuir 21 anos completos na data da posse.

(c)

Cumpre à autoridade que der posse verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura.

(d)

Não é possível haver posse mediante procuração por instrumento público.

(e)

Do termo de posse constará o compromisso de fiel cumprimento dos deveres e atribuições impostas ao ocupante do cargo e a declaração dos bens e valores que constituem exclusivamente o patrimônio do funcionário.