Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG
Cargo: Técnico de Informática
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico de Informática

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC1171781

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Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

(a)

O funcionário estável poderá obter licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

(b)

A licença para tratamento de saúde será a pedido ou de ofício, mas só no primeiro caso é indispensável a inspeção médica, que deverá realizar-se, sempre que necessário, na residência do funcionário.

(c)

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com vencimentos integrais durante os 6 (seis) primeiros meses.

(d)

Será concedida licença à servidora gestante por um período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante inspeção médica, e poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês da gestação, independentemente de prescrição médica.

(e)

Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem vencimento.