Questões de Concurso

AVAREPREV-SP

Concurso: AVAREPREV-SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.

(a)

A convalidação não terá efeitos retroativos.

(b)

Os vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.

(c)

Se a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.

(d)

É discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.

(e)

A questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.