Questões de Concurso

Valiprev - SP

Concurso: Valiprev - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC1175515

notificar erro

Segundo a Lei no 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

(a)

é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.

(b)

não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.

(c)

quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.

(d)

não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.

(e)

de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.