Concurso:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme preconiza a Constituição do
Estado de Santa Catarina, no seu art. 164, § 1º e
a Lei Complementar nº 170/98, no seu art. 37, §§
1º e 2º, aos alunos que for permitido não
participar das aulas de Ensino Religioso: