Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Teresa - ES

Concurso: Prefeitura de Santa Teresa - ES
Cargo: Edital nº 5
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Edital nº 5

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos desta lei é considerado:

(a)

Criança, a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.

(b)

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos.

(c)

Criança, a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e 23 anos.

(d)

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre quatorze e 27 anos.

(e)

Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.