Questões de Concurso

Prefeitura de Uberlândia - MG

Concurso: Prefeitura de Uberlândia - MG
Cargo: História -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

História -

Disciplina: Pedagogia

FC1180444

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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título IV, a organização da educação nacional. Acerca dessa organização, é correto afirmar:

(a)

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

(b)

Os municípios incumbir-se-ão de assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.

(c)

Os estados incumbir-se-ão de estabelecer competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos.

(d)

A União terá a incumbência de assumir o transporte escolar dos alunos da rede pública.