Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais está passando por um processo de reestruturação de seus órgãos de segurança pública. O prefeito, em conjunto com a câmara de vereadores, discute a melhor forma de organizar as guardas municipais e a colaboração com as polícias estaduais e federal. Considerando a organização constitucional brasileira para a segurança pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência e a natureza dessas instituições.

(a)

A Polícia Federal atua na repressão ao tráfico de drogas e contrabando nas fronteiras, enquanto a Polícia Rodoviária Federal é responsável pela segurança nas rodovias federais, ambas sob a égide do Ministério da Justiça.

(b)

As polícias civis e militares dos estados são responsáveis, respectivamente, pelas funções de polícia judiciária e pela polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, sendo subordinadas aos governadores estaduais.

(c)

A Guarda Municipal, criada para proteger os bens, serviços e instalações do município, pode exercer funções de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública em caráter concorrente com as polícias estaduais, conforme a legislação.

(d)

A Polícia Militar é responsável pela apuração de infrações penais, exceto as militares, e pela função de polícia judiciária, enquanto a Polícia Civil atua na preservação da ordem pública e na repressão imediata a infrações penais.

(e)

O Estado pode instituir guardas municipais com competência para atuar em todo o território nacional, auxiliando na manutenção da segurança pública em geral, sem restrições geográficas ou de atribuições.