Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos se reúne em praça pública para debater pacificamente questões políticas e sociais de seu município. A manifestação ocorre de forma ordeira e sem a necessidade de autorização prévia do poder público, visando expressar opiniões e reivindicar melhorias. Considerando os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que melhor justifica a legitimidade dessa conduta.

(a)

A soberania nacional é o princípio fundamental que permite ao Estado controlar todas as manifestações públicas para garantir a ordem, limitando a liberdade de expressão.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da República, assegura a liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica como manifestações inerentes à condição humana.

(c)

A separação dos poderes é o princípio que garante que cada poder atue de forma isolada, sem qualquer interferência ou manifestação popular, a fim de manter o equilíbrio institucional.

(d)

O princípio da cidadania, embora fundamental, restringe-se ao exercício do voto, não abrangendo a participação em debates públicos ou manifestações.

(e)

A prevalência dos direitos sociais sobre os individuais é o princípio que justifica a restrição da liberdade de reunião em prol da manutenção da ordem pública estabelecida pelo Estado.