Questões de Concurso

Uma comissão de anistia, criada no âmbito do Poder Executivo, analisa casos de pessoas que foram perseguidas e tiveram seus direitos violados durante regimes autoritários no Brasil. A comissão visa reconhecer e reparar os danos sofridos, com base em princípios fundamentais de justiça e dignidade humana. Considerando a evolução dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, compare a abordagem da Constituição de 1934 com a da Constituição de 1988.

(a)

A Constituição de 1934 já previa um amplo rol de direitos sociais e individuais, equiparável à extensão dos direitos garantidos pela Constituição de 1988, especialmente no que tange à proteção contra a tortura e a tratamentos cruéis.

(b)

A Constituição de 1934, embora tenha introduzido importantes avanços sociais, como o direito de voto para mulheres, não continha disposições específicas sobre a reparação de violações de direitos humanos ocorridas em períodos anteriores, diferentemente da Constituição de 1988, que ampliou a proteção e previu mecanismos de reparação.

(c)

Ambas as Constituições, de 1934 e 1988, tratam os direitos humanos de forma idêntica, com foco exclusivo na garantia da propriedade privada e na ordem econômica, sem maiores preocupações com a dignidade da pessoa humana.

(d)

A Constituição de 1988 inovou ao criar o Ministério Público como órgão responsável pela defesa dos direitos humanos, algo totalmente ausente na Constituição de 1934, que concentrava essa função no Poder Executivo.

(e)

A principal diferença reside no fato de que a Constituição de 1934 não reconhecia a igualdade entre homens e mulheres perante a lei, enquanto a de 1988 consolidou essa igualdade de forma expressa.