progressiva universalização do ensino superior gratuito

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.