Questões de Concurso

Prefeitura de Suzano - SP

Concurso: Prefeitura de Suzano - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC1182149

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Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:

(a)

Ao julgar o recurso, a autoridade competente poderá valer-se do instrumento da motivação aliunde.

(b)

O referido recurso decorre do Poder Hierárquico que a Administração Direta exerce sobre a autarquia.

(c)

Sendo emitido um parecer prévio da Controladoria, antes da tomada de decisão, referido parecer é ato complexo.

(d)

Os atos praticados pelo dirigente da autarquia, quando eivados de vício grave de validade, poderão ser revogados.