Questões de Concurso

Prefeitura de Jandaia do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAUEL

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1182349

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Com base no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações.

(a)

A novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o seu consentimento.

(b)

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

(c)

Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

(d)

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.