Questões de Concurso

De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

(a)

I - concessão de emancipação pelos pais; II - pacto antenupcial; III - renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,

(b)

I - pacto antenupcial;

II - compromisso de compra e venda;

III - constituição do direito de superfície.

(c)

I - contrato de constituição de renda;

II - contrato de locação;

III - pacto antenupcial,

(d)

I - constituição e transferência de direitas reais sobre Imóveis de qualquer valor,

II - concessão de emancipação pelos pais;

III - convenção de condomínio edilício.