Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC1182653

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Sobre a escritura pública de doação de imóvel, é correto afirmar que, segundo o Código Civil,

(a)

poderá ser lavrada por tabelião de notas apenas se o donatário tiver algum vínculo de parentesco com o doador.

(b)

não é possível ser lavrada por tabelião de notas se o donatário for nascituro.

(c)

é possível a convenção da cláusula de reversão segundo a qual os bens doados voltem ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário.

(d)

caso a doação seja de ascendente para descendente, somente poderá ser lavrada pelo tabelião de notas se os doadores estipularem que o ato de liberalidade importara em adiantamento da parte da legítima.