Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC1182661

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Sobre o contrato de permute, de acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é correta afirmar que

(a)

no contrato de permuta de imóveis da valores iguais, o alienante não responde pela evicção, em nenhuma hipótese.

(b)

cada um dos contratantes deverá pagar por metade as despesas com o instrumento da permuta, não se admitindo disposição em contrário.

(c)

é anulável a permuta de imóveis de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outras descendentes e do cônjuge do alienando.

(d)

o tabelião não poderá lavrar escritura de permuta de bem Imóvel por bem móvel.