Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Belo - SC

Concurso: Prefeitura de Porto Belo - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FURB

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação à titularidade dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

(a)

Os rios que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como as praias fluviais, são bens públicos federais.

(b)

As terras devolutas situadas em todo o território nacional integram o patrimônio público federal.

(c)

As ilhas fluviais situadas em quaisquer rios federais constituem patrimônio público da União.

(d)

As ilhas oceânicas e costeiras apenas integram os bens públicos federais.

(e)

Os terrenos marginais dos rios que banham mais de um Estado-membro pertencem ao seu respectivo acervo dominial.