Questões de Concurso

Prefeitura de Vitória - ES

Concurso: Prefeitura de Vitória - ES
Cargo: Agente de Combate a Endemias
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Agente de Combate a Endemias

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

FC1183236

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Com fundamento na Lei n° 2.994/1982, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, é correto afirmar que o funcionário público será aposentado

(a)

compulsoriamente ao completar 50 (cinquenta) anos de idade.

(b)

por invalidez.

(c)

voluntariamente após completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço se for do sexo masculino e após 20 (vinte) anos se for do sexo feminino.

(d)

por doença, ainda que não seja doença que o incapacite para o trabalho.