Questões de Concurso

Prefeitura de São José dos Campos - SP

Concurso: Prefeitura de São José dos Campos - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC1184293

notificar erro

Considerando o contrato de seguro de um veículo automotor e a transferência deste para outro proprietário, sem a prévia comunicação à seguradora, havendo colisão, indique a alternativa correta.

(a)

O contrato de seguro é considerado extinto, devendo a seguradora devolver parcialmente o valor do prêmio, se o caso.

(b)

Se, com a transferência, houve efetivo agravamento do risco, a seguradora se exime do dever de indenizar.

(c)

A transferência do veículo pressupõe a transferência das partes contratantes do seguro, desde que o novo adquirente mantenha o pagamento do prêmio.

(d)

Para que o contrato se mantenha válido, necessário se faz que a seguradora seja notificada por escrito.

(e)

Com a transferência do veículo e mantido o contrato, tanto o alienante, quanto o alienado tem interesse legítimo a receber eventual indenização.