Questões de Concurso

Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Concurso: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

(a)

ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.

(b)

a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.

(c)

pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.

(d)

com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.

(e)

ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.