Questões de Concurso

Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Concurso: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC1184631

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Considere que a Administração Pública deseja vender títulos, na forma da legislação pertinente. De acordo com a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que tal alienação

(a)

dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

(b)

independerá de autorização legislativa e de avaliação prévia, mas dependerá de licitação na modalidade pregão.

(c)

dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços.

(d)

independerá de avaliação prévia e de procedimento administrativo, pois a Administração pode realizar a venda diretamente ao particular cadastrado no sistema de registro.

(e)

dependerá somente de avaliação prévia, pois a licitação é dispensada nesse caso.