Questões de Concurso

Prefeitura de Portão - RS

Concurso: Prefeitura de Portão - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1186551

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Sobre estabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996, assinalar a alternativa correta:

(a)

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(b)

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quarenta e oito meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

(c)

Adquire a estabilidade, após quatro anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público.

(d)

Cinco meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação de autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento.