Questões de Concurso

Prefeitura de Arenápolis - MT

Concurso: Prefeitura de Arenápolis - MT
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Método Soluções Educacionais

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

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Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta:

(a)

Os bens públicos adquirem-se pelas formas específicas de Direito Público, como a desapropriação ou a determinação legal.

(b)

A alienação ou concessão de terras públicas com área não superior a 2.500 hectares depende de aprovação do Congresso Nacional.

(c)

Os bens de uso comum ou especial são alienáveis enquanto conservarem tal qualificação.

(d)

A utilização dos bens de uso comum não poderá ser onerosa.