Questões de Concurso

Prefeitura de Vitória - ES

Concurso: Prefeitura de Vitória - ES
Cargo: PEB IV – Em Função Pedagógica
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

PEB IV – Em Função Pedagógica

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

(a)

igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

(b)

ir, vir e estar em espaços comunitários, sem obedecer a restrições legais.

(c)

locomover-se em espaços públicos, maltratando os animais.

(d)

participar da vida familiar e da vida comunitária, sem discriminação.

(e)

participar da vida política, sem obedecer a quaisquer leis vigentes