Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de uma grande metrópole tem se organizado para denunciar o aumento da criminalidade e a sensação de insegurança nas ruas. Eles buscam entender quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil e como a Constituição Federal de 1988 estrutura essa responsabilidade, a fim de direcionar suas reivindicações.

(a)

A segurança pública é de responsabilidade exclusiva das Forças Armadas, que devem atuar de forma autônoma em todo o território nacional para coibir qualquer tipo de crime.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com atribuições específicas para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

(c)

A responsabilidade pela segurança pública recai unicamente sobre os governadores de estado, que podem criar suas próprias forças de segurança sem qualquer vinculação com o governo federal.

(d)

A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, cabendo a eles a investigação e a punição dos crimes.

(e)

A iniciativa privada tem a prerrogativa constitucional de oferecer serviços de segurança privada armada para complementar a atuação estatal, com autonomia para definir as áreas de atuação e os tipos de crime a serem combatidos.