Questões de Concurso

Uma idosa, residente em São João Del Rei, foi vítima de um golpe financeiro aplicado por um conhecido, que se aproveitou de sua fragilidade e confiança para subtrair suas economias. Após o ocorrido, a idosa buscou auxílio no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local, necessitando de orientação jurídica e apoio psicológico para lidar com a situação. O caso levanta a questão sobre como a sociedade e o Estado devem proteger indivíduos em situação de vulnerabilidade.

(a)

A proteção de grupos vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com deficiência, é um dever do Estado e da sociedade, que deve ser efetivado por meio de políticas públicas específicas, legislação protetiva e redes de apoio social e jurídico.

(b)

A vulnerabilidade social é uma condição individual e intransponível, não cabendo ao Estado ou à sociedade intervir para oferecer proteção ou assistência.

(c)

A legislação brasileira considera que a maioridade civil confere plena capacidade de autoproteção, dispensando medidas especiais para idosos, mesmo em situações de fragilidade.

(d)

A responsabilidade pela proteção de pessoas vulneráveis recai exclusivamente sobre a família, sem qualquer obrigação por parte do poder público ou de instituições sociais.

(e)

As políticas de proteção a grupos vulneráveis são opcionais e sua implementação depende unicamente da iniciativa privada, sem previsão legal ou constitucional.