Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Disciplina: Direito Civil

FC1189561

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Em relação à propriedade, é correto afirmar:

(a)

O proprietário pode ser privado da coisa exclusivamente nos casos de desapropriação e de requisição, em caso de perigo público iminente.

(b)

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

(c)

A propriedade do solo abrange o subsolo e o espaço aéreo úteis, bem como as jazidas e recursos minerais, mas não os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

(d)

Os frutos e demais produtos da coisa pertencem ao seu proprietário, salvo, sem exceção, se dela separados ou se por preceito legal especial couberem a terceiros.

(e)

A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva.