Questões de Concurso

SERTPREV - SP

Concurso: SERTPREV - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

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De acordo com a Lei federal no 9.394/96, os recursos públicos destinados à educação

(a)

devem ser dirigidos exclusivamente às escolas públicas.

(b)

devem ser rateados entre as escolas públicas e privadas, de forma proporcional ao número de alunos matriculados.

(c)

podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que preencherem os requisitos legais.

(d)

podem ser dirigidos às escolas privadas de educação básica, desde que na forma de bolsas de estudo para pesquisa e extensão.

(e)

podem ser dirigidos à expansão da rede privada de ensino no domicílio do educando, onde houver falta de vagas na rede pública.