Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Direito -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COPESE - UFPI

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC1191623

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Quanto ao estudo dos agentes públicos e sua classificação apresentada pela doutrina, assinale a alternativa correta.

(a)

Servidor estatal de ente governamental de direito privado tem regime estatutário ou legal, e cada ente político tem competência para definir o seu estatuto.

(b)

Servidores públicos titulares de cargos não são servidores públicos, mas se equiparam a eles para fins de concurso público, teto remuneratório e improbidade administrativa.

(c)

Servidores de entes governamentais de direito privado são aqueles que constituem a vontade superior do Estado e que são os titulares de cargos estruturais à organização política do país.

(d)

Particulares em colaboração são sujeitos que, sem perderem a qualidade de particulares, são pessoas alheias à intimidade estatal, mas exercem função pública, ainda que em caráter episódico, por exemplo, os requisitados e os voluntários.