Questões de Concurso

DEPASA - AC

Concurso: DEPASA - AC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Urbanístico

FC1191720

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O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa que corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:

(a)

órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.

(b)

debates, audiências e consultas públicas.

(c)

conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.

(d)

iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

(e)

eleição de conselho participativo municipal.