Questões de Concurso

A Lei 12.608/2012 dá nova redação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) no que se refere ao plano diretor dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde aos requisitos que vigoram nessas leis?

(a)

Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda

(b)

Previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido

(c)

Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre

(d)

Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres

(e)

Identificação e diretrizes para preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades