Questões de Concurso

A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que

(a)

são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

(b)

o povo é a fonte única de legitimidade do poder, e o exerce unicamente por meio de seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e na Constituição do Estado do Ceará.

(c)

o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Estadual.

(d)

o território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo.

(e)

com o objetivo de buscar o desenvolvimento e integração regional sustentável, o crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza e a conquista de uma sociedade justa e solidária, poderão ser criadas as seguintes conformações regionais: as regiões metropolitanas, as microrregiões e as conurbações urbanas.