Questões de Concurso

Prefeitura de São Roque do Canaã - ES

Concurso: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDCAP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre a concessão de serviço público, assinale a alternativa correta:

(a)

A concessão tem prazo máximo de dois anos fixado em lei.

(b)

A concessão é feita mediante delegação que significa a transferência contratual do exercício do serviço público pelo Poder concedente.

(c)

A concessão não precisa ser precedida de licitação como regra.

(d)

A concessão terá prazo indeterminado.

(e)

Não podem participar da licitação de concessões de serviços públicos pessoas jurídicas isoladamente ou em forma de consórcio.