Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Com base na Lei nº. 8.112/90, sobre direitos e
vantagens, analise as afirmativas, identificando
com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas,
assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na
sequência de cima para baixo:
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo
exercício de cargo público, com valor fixado em
lei.
( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo,
acrescido das vantagens pecuniárias
permanentes estabelecidas em lei.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento
serão objeto de arresto, sequestro ou penhora,
exceto nos casos de prestação de alimentos
resultante de decisão judicial.
( ) As vantagens pecuniárias serão computadas
para efeito de concessão de quaisquer outros
acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo
título ou idêntico fundamento.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em
que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
