Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Mauá - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Mauá - RS
Cargo: Psicólogo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC1196557

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O Código Tributário Municipal informa que a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza depende de:

(a)

Existência de estabelecimento fixo.

(b)

Cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas às atividades, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

(c)

Prestação de serviços médicos ou leilão, dentre outros, ou que a eles possam ser equiparados, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.

(d)

Resultado financeiro obtido.

(e)

Destinação dos serviços.