Questões de Concurso

Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Saúde e Segurança do Trabalho
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Saúde e Segurança do Trabalho

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC1197186

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Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.

(a)

A avaliação probatória será realizada, semestralmente, durante os primeiros 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão.

(b)

As licenças e os afastamentos legais previstos em lei municipal não suspenderão o cômputo do estágio probatório do servidor.

(c)

A Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito, com mandato de 02 (dois) anos, será composta de três servidores efetivos.

(d)

Os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória terão direito à gratificação pela sua efetiva participação no órgão.

(e)

O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório, poderá apresentar defesa escrita diretamente ao Prefeito.