Concurso:
UFRA
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério
da Educação, e dá outras providências. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros, os
seguintes princípios e diretrizes: