Questões de Concurso

UNIVASF

Concurso: UNIVASF
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC1197813

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Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

O regime de remuneração por subsídios deve ser observado por todos os cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.

(b)

O teto remuneratório é o limite máximo da remuneração dos ocupantes de cargos públicos e o seu valor é o equivalente ao recebido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

A extinção de cargo público implica na colocação em disponibilidade do servidor que o ocupava, sem prejuízo de sua remuneração integral.

(d)

As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório

(e)

A complexidade e o grau de responsabilidade dos cargos públicos não são observados quando da fixação dos padrões de remuneração.