Questões de Concurso

UNIVASF

Concurso: UNIVASF
Cargo: Assistente Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC1197814

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A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A vedação à acumulação de cargos não se aplica para os empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas

(b)

A acumulação de cargos, mesmo sendo lícita, deve observar a compatibilidade de horários.

(c)

É ilícita a percepção de vencimento de cargo público com proventos de inatividade, caso os cargos que dão origem às remunerações não sejam acumuláveis na atividade.

(d)

Verificada a acumulação ilícita de cargos, o servidor será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua opção.

(e)

É ilícita a acumulação de cargo de médico com o cargo de técnico-administrativo.